Artigo de opinião no Jornal Público
Para quando um quadro legal para a protecção do mar português?

Este artigo chama a atenção para a urgência de cumprir os compromissos políticos assumidos.

Artigo da revista azul da autoria dos investigadores do MARÉ de Maria Adelaide Ferreira, Francisco Andrade e Pedro Raposo Almeida (Professor do DBIO).

Inexplicavelmente, este diploma que enquadrava legalmente esta “prioridade nacional” está, há mais de 7 anos, por publicar, o que bloqueia o “cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Portugal”.

Resumo:

Sabemos onde queremos estar em 2030 – daqui por pouco mais de 7 anos. Mas como lá vamos chegar, como vamos atingir a protecção efectiva de 30% das áreas mais importantes do espaço marítimo nacional?"

Na Conferência do Oceano das Nações Unidas, que decorreu este ano em Lisboa, mais de 100 países, entre os quais Portugal, comprometeram-se a proteger 30% ou mais do seu mar até 2030.

O objetivo será travar e, idealmente, reverter a continuada perda de biodiversidade global, reforçando a protecção dos ecossistemas e a diversidade e abundância de espécies, e simultaneamente apoiar a revitalização do sector das pescas.

Como atingir o compromisso firmado de 30% de proteção do mar português até 2030?

  •    Aumentar a proteção do mar português que se situa hoje nos 7% até ao limite da Plataforma Continental Estendida;
  •    Demarcar as áreas consideradas mais importantes para a conservação de espécies e habitats marinhos no mar português;
  •    Garantir o enquadramento jurídico que estabeleça mecanismos para a classificação e gestão efectiva destas áreas protegidas.

Disponível no site da publicação.

Departamento de Biologia

Publicado em 09.12.2022